MPT-ES obtém decisão favorável na Justiça Trabalhista para garantir a proteção ao trabalho das mulheres 

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve decisão favorável em recurso ordinário julgado pela Justiça do Trabalho. A empresa Unidas Locadora de Veículos foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por não garantir às empregadas a escala de revezamento quinzenal que assegura folga aos domingos, conforme previsto em lei. Também foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. 

Atuação do MPT é confirmada por Justiça Trabalhista, ao rejeitar recurso e reforçar gravidade das violações a direitos trabalhistas 

A Justiça do Trabalho manteve a condenação da empresa Guindastes Centro Oeste Ltda ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. O entendimento foi confirmado em grau de recurso, após o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), devido ao descumprimento reiterado de normas relativas à jornada de trabalho e aos intervalos mínimos de descanso. 

MPT-ES ajuizou ação após identificar pressões ideológicas, perseguições políticas e interferências indevidas no ambiente de trabalho

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) obteve, na Justiça do Trabalho, a condenação do Município de São Mateus e dos agentes públicos Cristiano de Jesus Silva (conhecido como Cristiano Balanga), Roberto Motta Gomes, Admar Pereira Nascimento e Deslando dos Santos Silva ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 820 mil, em razão da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A capacitação tem como objetivo preparar a equipe de voluntários que irá participar da ação voltada às pessoas em situação de rua

No dia 8 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) promove treinamento dos voluntários que atuarão no 2º Mutirão PopRuaJud do Espírito Santo. A atividade será realizada em formato híbrido (presencial e virtual). Como parte da preparação, haverá ainda visita técnica ao Tancredão no dia 9 de abril, das 15h às 17h. 

O documento estratégico estabelece objetivos, iniciativas e metas institucionais

A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (APGE) apresenta o Plano de Gestão da Unidade (PGU) para o biênio 2026/2027 da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Este documento estratégico estabelece objetivos, iniciativas e metas de curto prazo que orientarão as atividades e ações da nossa unidade nos próximos dois anos.